Questões de Concurso

Durante uma operação policial de rotina em Aracaju, o delegado de plantão recebeu informações sobre um indivíduo que estaria portando drogas para venda em uma área residencial. Ao se dirigirem ao local, os policiais avistaram o suspeito em atitude suspeita, que tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura. Após breve perseguição, o indivíduo foi detido e, em revista pessoal, foram encontradas consigo 50g de substância entorpecente, com embalagens características de comercialização. O delegado, diante da situação flagrante, deu voz de prisão ao suspeito.

(a)

O delegado agiu corretamente ao efetuar a prisão em flagrante, pois a situação descrita configura o estado de flagrância, autorizando a restrição da liberdade do indivíduo para fins de investigação e eventual persecução penal.

(b)

A prisão em flagrante é ilegal, pois o suspeito não foi encontrado em posse direta da droga no momento da abordagem, sendo necessária uma ordem judicial para sua detenção, mesmo em situação de fuga.

(c)

O delegado deveria ter aguardado a manifestação do Ministério Público antes de realizar a prisão, visto que a ação penal para crimes de tráfico de drogas é pública incondicionada e depende de iniciativa ministerial.

(d)

A apreensão da droga é nula, pois a busca pessoal realizada sem mandado judicial, mesmo em situação de flagrante, viola o direito à intimidade do indivíduo, sendo necessária autorização judicial prévia.

(e)

A fuga do suspeito não configura, por si só, estado de flagrância, sendo indispensável a comprovação da posse imediata da substância entorpecente no exato momento da abordagem inicial.