Questões de Concurso

Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC670141

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das funções do vereador.

(a)

Elaborar, redigir, alterar e consolidar leis.

(b)

Participar no processo legislativo nas emendas, discussão e votos.

(c)

Fiscalizar os pareceres das contas do prefeito e investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos.

(d)

Julgar vereadores que ferem o decoro parlamentar, além de prefeitos que praticam infrações político-administrativas.

(e)

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.