Questões de Concurso

Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC670142

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O processo legislativo constitucional compreende a elaboração de:

(a)

Emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções.

(b)

Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; manuais administrativos; decretos legislativos; e resoluções.

(c)

Leis ordinárias; leis complementares; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; portarias; e resoluções.

(d)

Leis complementares; leis ordinárias; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; estatutos institucionais; decretos legislativos; e portarias.

(e)

Medidas provisórias; decretos legislativos; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; emendas constitucionais; e memorandos.