Questões de Concurso

De acordo com a Parte Geral do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),10^a Edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, tendo permitido diversas inovações. Assinale a alternativa que apresenta a transcrição fiel e literal de uma dessas inovações expressamente listadas no item 2 do referido manual:

(a)

Centralização das contas de depósitos privados: no PCASP os recursos de terceiros sob custódia temporária passam a integrar a receita corrente líquida do ente arrecadador.

(b)

Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

(c)

Unificação das esferas de federação: o PCASP aplica-se de forma obrigatória e exclusiva ao orçamento da União, sendo de adoção facultativa e adaptável para os Estados e Municípios.

(d)

Registro restrito ao aspecto fiscal: o PCASP veda o reconhecimento concomitante de variações patrimoniais ativas antes do encerramento completo do respectivo exercício financeiro.

(e)

Extinção do regime patrimonial por competência: o PCASP foi descontinuado com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo integralmente substituído pelo regime de caixa único estrutural.

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