Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a seguridade social como um direito fundamental, compreendendo um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos essenciais. A organização e o financiamento desse sistema envolvem a participação de diversos atores sociais e a arrecadação de contribuições específicas. Ao analisar o financiamento, um dos pilares é a contribuição incidente sobre a folha de salários e o faturamento.

(a)

A contribuição social sobre a folha de salários e o faturamento é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

(b)

Os recursos para a seguridade social provêm unicamente dos orçamentos da União, sendo vedada a participação de estados e municípios nesse financiamento.

(c)

A contribuição dos empregadores incide sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro, sendo uma das principais fontes de arrecadação para custear a seguridade social.

(d)

A seguridade social é financiada exclusivamente por meio de impostos diretos, sem a incidência de contribuições sociais sobre a atividade econômica das empresas.

(e)

A previdência social, diferentemente da saúde e assistência, não possui caráter contributivo, sendo totalmente financiada por doações da sociedade civil.