Questões de Concurso

Um advogado de defesa, ao analisar um processo criminal, verifica que seu cliente foi condenado em primeira instância e deseja interpor um recurso contra a decisão que negou seguimento a um recurso anterior. Ele tem dúvidas sobre qual medida processual é a mais adequada para contestar a decisão que denegou o recurso, considerando os prazos e requisitos legais.

(a)

Deve apresentar uma apelação, pois este é o recurso cabível contra sentenças definitivas, buscando a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso anterior.

(b)

Deve impetrar habeas corpus, argumentando que a negativa de seguimento do recurso cerceou o direito de defesa do réu, garantindo o duplo grau de jurisdição.

(c)

Deve interpor uma carta testemunhável, pois este recurso é específico para o caso de o juiz singular denegar o recurso ou não admitir o que foi interposto, visando o seu processamento perante a instância superior.

(d)

Deve apresentar um agravo em execução, uma vez que a decisão que nega seguimento a um recurso em matéria penal deve ser atacada por este meio, garantindo a análise do mérito pelo tribunal.

(e)

Deve apresentar um recurso em sentido estrito, pois a decisão que denega seguimento a um recurso é uma das hipóteses previstas em lei para a sua interposição, buscando a sua reforma.

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