A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB-SUS 96) estabeleceu a municipalização da saúde como diretriz principal, com os municípios assumindo a responsabilidade pela gestão e execução dos serviços de saúde em seu território, enquanto as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) aprofundaram a regionalização e a hierarquização do sistema, buscando a organização da rede de atenção à saúde.