A Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde do SUS preconiza que o usuário tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, tratamento e riscos, bem como o dever de comparecer às consultas e exames agendados e seguir as orientações médicas e da equipe de saúde para garantir a efetividade do tratamento.