Questões de Concurso

Um cidadão que reside em um município do interior da Paraíba necessita utilizar os serviços de saúde oferecidos pela rede pública. Ao procurar a unidade básica de saúde mais próxima, é informado que o médico especialista que deveria realizar seu atendimento está de licença e que não há previsão para a sua substituição, o que o impede de receber o tratamento necessário. O cidadão, sentindo-se prejudicado pela falha na prestação do serviço, busca informações sobre seus direitos.

(a)

O cidadão não possui direito a indenização, pois os serviços públicos de saúde são prestados conforme a disponibilidade de recursos e profissionais, não havendo garantia de atendimento imediato para todas as especialidades.

(b)

A falha na prestação do serviço de saúde, caracterizada pela ausência de médico especialista sem substituição prevista, configura um serviço público deficiente, cabendo ao cidadão buscar a reparação pelos danos sofridos.

(c)

O município tem o dever de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, mas a ausência de um profissional específico não configura, por si só, uma falha que gere direito à indenização, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa.

(d)

O cidadão deve aguardar a normalização do atendimento, pois a administração pública não pode ser responsabilizada por ausências temporárias de profissionais, especialmente em casos de licença médica.

(e)

A responsabilidade do Estado pela prestação de serviços públicos é objetiva, mas a ausência de um profissional especialista não configura omissão estatal, e sim um mero descumprimento de obrigação contratual com o servidor.