Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal, ao realizar um concurso público para o preenchimento de cargos em seu quadro de pessoal, estabeleceu em edital que os candidatos aprovados seriam nomeados para exercerem suas funções em caráter efetivo. Contudo, após a homologação do resultado final, a administração decidiu nomear apenas um percentual dos aprovados, alegando a necessidade de otimizar os recursos públicos e a possibilidade de convocar os demais em momento posterior, conforme a demanda. Essa conduta, no entanto, gerou insatisfação entre os candidatos que aguardavam a nomeação imediata.

(a)

A decisão da prefeitura está correta, pois a administração pública tem a prerrogativa de nomear os aprovados em concurso público conforme a conveniência e oportunidade, mesmo que o edital preveja o provimento efetivo de todos os aprovados.

(b)

A nomeação de todos os aprovados em concurso público é um ato discricionário da administração, que pode escolher quais candidatos serão efetivados com base em critérios de conveniência e oportunidade, sem necessidade de justificar a não nomeação imediata.

(c)

A administração pública deve observar o princípio da impessoalidade, nomeando todos os candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso, sob pena de configurar violação ao princípio da boa-fé administrativa.

(d)

A nomeação dos aprovados em concurso público deve obedecer à ordem de classificação e ao número de vagas previsto no edital, sendo a limitação da nomeação uma violação ao princípio da publicidade e da isonomia.

(e)

A administração pode restringir a nomeação dos aprovados em concurso público se houver comprovada insuficiência de recursos orçamentários, desde que essa decisão seja amplamente divulgada em diário oficial.