Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Campina Grande (PB), após ser aprovado em todas as etapas de um concurso, foi nomeado para o cargo de analista administrativo. Durante o período de estágio probatório, que visa avaliar sua aptidão e desempenho, a chefia imediata observou inconsistências em sua conduta profissional, incluindo atrasos frequentes, descumprimento de prazos e falta de proatividade. Ao final do período, a comissão de avaliação recomendou sua exoneração por insuficiência de desempenho.

(a)

A exoneração de servidor em estágio probatório por insuficiência de desempenho só pode ocorrer após a instauração de processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa.

(b)

O servidor em estágio probatório adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, não podendo ser exonerado por desempenho insatisfatório, apenas por condenação judicial transitada em julgado.

(c)

A avaliação periódica de desempenho é requisito para a aquisição da estabilidade do servidor público em estágio probatório, e a recomendação de exoneração por insuficiência de desempenho deve ser precedida de procedimento específico, garantindo-lhe o contraditório.

(d)

A exoneração de servidor em estágio probatório por desempenho insatisfatório é ato discricionário da administração, não necessitando de motivação ou de procedimento formal de avaliação.

(e)

O servidor em estágio probatório só pode ser exonerado se comprovada falta grave, como improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, e não por simples insuficiência de desempenho.