Questões de Concurso

Um motorista de ônibus municipal, ao realizar seu trajeto habitual, desobedece a um sinal vermelho e colide com um veículo particular, causando danos materiais e lesões corporais nos ocupantes deste. A perícia confirmou que o motorista estava em alta velocidade e não observou as regras de trânsito. Os ocupantes do veículo particular, após receberem o atendimento médico necessário, decidiram buscar o ressarcimento pelos prejuízos sofridos e pelas despesas médicas.

(a)

O Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, especialmente quando estes agem com imprudência, pois a responsabilidade recai unicamente sobre o servidor que cometeu o ato ilícito.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo do agente público para que o particular seja indenizado pelos danos sofridos.

(c)

Configurada a culpa do motorista do ônibus municipal, que agiu com imprudência ao desobedecer a sinalização de trânsito, o Estado responde objetivamente pelos danos causados aos ocupantes do veículo particular, nos termos da Constituição Federal.

(d)

Os ocupantes do veículo particular devem acionar diretamente o motorista do ônibus para obterem a reparação dos danos, pois a responsabilidade primária é do agente público e não do ente federativo.

(e)

A responsabilidade do Estado só se configura em casos de omissão, e não de ação, quando um agente público causa dano a terceiro. Portanto, neste caso, o Estado não responderá pelos atos do motorista.