Questões de Concurso

Um hospital público municipal, durante uma epidemia de uma doença contagiosa, não dispunha de leitos de UTI suficientes para atender a todos os pacientes que necessitavam de cuidados intensivos. Em razão dessa carência, um paciente que apresentava quadro clínico grave e necessitava de internação em UTI veio a óbito. Os familiares do falecido, alegando negligência por parte da administração pública na garantia de infraestrutura adequada, ingressaram com ação judicial buscando reparação pelos danos morais e materiais.

(a)

A responsabilidade do Estado, neste caso, é afastada pela existência de caso fortuito ou força maior, uma vez que a epidemia foi um evento imprevisível e incontrolável.

(b)

Os familiares deverão provar a culpa do hospital e dos gestores públicos pela falta de leitos de UTI, pois a responsabilidade civil do Estado é subjetiva e exige a demonstração de dolo ou culpa.

(c)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do nexo causal entre a omissão estatal (falta de leitos de UTI) e o dano (óbito do paciente), independentemente de culpa.

(d)

O Estado não pode ser responsabilizado pela falta de recursos para prover todos os serviços de saúde necessários, pois a alocação orçamentária é uma decisão política discricionária.

(e)

A responsabilidade do hospital é pessoal dos médicos que atuaram no caso, e não do ente público, pois estes são os responsáveis diretos pela prestação do serviço médico.