Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do interior de Minas Gerais está com dúvidas sobre os princípios que regem a seguridade social no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele precisa entender como a proteção social é organizada para garantir os direitos dos cidadãos.

(a)

A seguridade social deve priorizar o atendimento aos trabalhadores formais, com cobertura secundária para os demais segurados, garantindo a uniformidade apenas para as populações urbanas.

(b)

Os objetivos da seguridade social incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade na prestação dos serviços.

(c)

A gestão administrativa da seguridade social é centralizada exclusivamente na União, com pouca participação da comunidade, focando na irredutibilidade do custeio.

(d)

A diversidade na base de financiamento é um princípio secundário, e o caráter contributivo é obrigatório para todos os beneficiários, sem exceção, inclusive para aposentadorias e pensões.

(e)

A equidade na forma de participação do custeio deve ser garantida apenas para os empregadores, enquanto os trabalhadores têm contribuições fixas e não progressivas.