Questões de Concurso

Um analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando um relatório sobre o financiamento da seguridade social no Brasil. Ele precisa detalhar as fontes de receita e as contribuições sociais que compõem os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a legislação vigente.

(a)

A seguridade social é financiada exclusivamente pelos empregadores, por meio de contribuições sobre a folha de salários, sem qualquer participação dos trabalhadores ou sobre o faturamento e lucro das empresas.

(b)

Os recursos da seguridade social provêm dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, além de contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, receita de faturamento, lucro das empresas e dos trabalhadores, não havendo incidência sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.

(c)

A contribuição dos trabalhadores sobre aposentadorias e pensões é obrigatória e progressiva, sendo uma das principais fontes de financiamento da seguridade social, sem exceção.

(d)

A gestão administrativa da seguridade social é descentralizada, mas a base de financiamento é restrita aos empregadores, excluindo qualquer forma de contribuição direta ou indireta da sociedade.

(e)

As despesas e receitas vinculadas à saúde, previdência e assistência social não precisam ser identificadas em rubricas contábeis específicas, permitindo a livre alocação dos recursos entre as áreas.

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