Questões de Concurso

Em uma análise histórica da proteção social no Brasil, um pesquisador busca compreender as origens e a evolução da previdência social. Ele se depara com diferentes marcos legais e modelos de organização que antecederam a atual estrutura da seguridade social.

(a)

A previdência social no Brasil teve seu marco inicial com a Lei Eloy Chaves em 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões, inicialmente destinadas a todas as categorias de trabalhadores urbanos e rurais.

(b)

O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha, baseava-se no contrato de seguro social, contemplando exclusivamente os empregados rurais e suas famílias.

(c)

A partir da Revolução de 30, com Getúlio Vargas no poder, a questão social passou a ser tratada como caso de polícia, sem qualquer intervenção estatal ou foco nos movimentos dos trabalhadores.

(d)

Os seguros obrigatórios de 1926 no Brasil foram amplamente difundidos e destinados a todas as categorias profissionais, incluindo autônomos e servidores públicos.

(e)

A criação do 'Welfare State' após a Segunda Guerra Mundial representou um retrocesso na proteção social, com o Estado se eximindo de qualquer responsabilidade na organização econômica e social.