Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em um município do interior de Minas Gerais deseja implementar uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos. Ele busca entender quais órgãos são responsáveis por fiscalizar as contas municipais e garantir que os gastos estejam em conformidade com a lei e o interesse público, além de fortalecer os mecanismos de controle social.

(a)

Os principais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Controladorias Estaduais, são os únicos responsáveis pela fiscalização das contas municipais, dispensando a necessidade de controle interno e social.

(b)

A transparência e a accountability na gestão pública são garantidas exclusivamente pela atuação do controle social, sem a necessidade de órgãos de controle formalizados.

(c)

O controle interno, realizado pela própria administração municipal, o controle externo, exercido por órgãos como o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União (CGU), e o controle social, exercido pela sociedade civil, são pilares essenciais para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão.

(d)

Apenas o controle social, através da participação popular em conselhos municipais, é suficiente para garantir a integridade das finanças públicas, uma vez que os órgãos de controle formal podem ser influenciados politicamente.

(e)

A CGU é o único órgão competente para fiscalizar as contas de todos os municípios brasileiros, independentemente da esfera de governo, e não há necessidade de controle interno ou social.