Questões de Concurso

Um gestor público em Minas Gerais está revisando os processos de aquisição de bens e serviços para garantir a conformidade com os princípios da administração pública. Ele busca assegurar que as decisões tomadas sejam transparentes, que haja responsabilização pelos atos e que os mecanismos de controle sejam eficazes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais para a boa governança pública.

(a)

A priorização de contratações diretas, a ausência de publicidade dos atos e a centralização do controle nas mãos de poucos gestores.

(b)

A implementação de sistemas de controle interno robustos, a promoção da transparência ativa e passiva e a garantia de mecanismos de accountability e controle social.

(c)

A flexibilização das leis de licitação, a redução da fiscalização pelos órgãos de controle externo e a limitação da participação popular nos processos decisórios.

(d)

A delegação irrestrita de poderes, a confidencialidade das informações orçamentárias e a desnecessidade de avaliação de desempenho dos gestores.

(e)

A simplificação dos relatórios de gestão, a dispensa de prestação de contas e o foco exclusivo em resultados financeiros de curto prazo.