Questões de Concurso

Um servidor público recém-ingressado no cargo de analista de planejamento e orçamento em um município de médio porte foi designado para auxiliar na elaboração do planejamento orçamentário para os próximos quatro anos. Ele precisa entender as bases legais e conceituais que norteiam esse processo, garantindo a alocação eficiente dos recursos públicos e o alinhamento com as prioridades governamentais.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza ou por sua duração, devam ser executadas no período de até quatro anos, a partir do primeiro ano do mandato presidencial.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal objetivo dispor sobre alterações na legislação tributária vigente, autorizando a instituição de impostos, taxas e contribuições, e definindo as metas e prioridades da administração pública.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro, autorizando a execução de despesas e estabelecendo os limites para cada órgão e programa governamental.

(d)

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado anualmente e tem como foco principal a programação de curto prazo, detalhando as ações governamentais e os recursos necessários para sua execução no exercício corrente.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as prioridades e a organização do orçamento, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sem, contudo, estabelecer regras para a elaboração e execução do orçamento.