Questões de Concurso

A Controladoria-Geral de um estado brasileiro busca aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Diante de um cenário de crescente demanda por transparência e eficiência na gestão, a equipe foi encarregada de propor ações concretas para fortalecer a auditoria interna e externa, bem como para ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais.

(a)

A implementação de portais de transparência com dados detalhados sobre contratos, licitações e execução orçamentária, aliada a um sistema robusto de ouvidoria, são medidas eficazes para promover a transparência e o controle social.

(b)

A fiscalização externa deve ser realizada exclusivamente por órgãos de controle interno, como as auditorias setoriais, garantindo a uniformidade dos procedimentos e a confidencialidade das informações.

(c)

Os mecanismos de controle e fiscalização são de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, não havendo necessidade de participação ativa dos órgãos de controle interno na gestão pública.

(d)

A divulgação de informações financeiras e orçamentárias de forma consolidada e sem detalhamento, apenas em relatórios anuais impressos, é suficiente para atender às exigências de transparência e controle social.

(e)

O controle interno tem como principal função a punição de gestores que apresentem desvios de conduta, sem, contudo, ter papel preventivo ou de orientação sobre a boa gestão dos recursos públicos.