Questões de Concurso

Uma agência reguladora, ao fiscalizar uma concessionária de serviços públicos, identificou que a empresa não divulgava publicamente dados essenciais sobre a qualidade do serviço prestado e os investimentos realizados. A falta de acesso a essas informações dificultava a avaliação da população sobre o desempenho da concessionária e a identificação de possíveis falhas na prestação do serviço.

(a)

A exigência de divulgação de dados sobre qualidade e investimentos pela concessionária visa garantir a transparência e o controle social sobre os serviços públicos, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize o cumprimento das obrigações contratuais.

(b)

A ausência de divulgação de dados pela concessionária é uma prática aceitável, pois se trata de informações internas da empresa e não devem ser compartilhadas com o público.

(c)

A agência reguladora deveria focar apenas na eficiência operacional da concessionária, sem se preocupar com a transparência das informações.

(d)

A divulgação de dados internos pela concessionária poderia prejudicar sua competitividade no mercado, sendo, portanto, desnecessária.

(e)

A fiscalização da agência reguladora deveria se limitar à aplicação de multas, sem exigir a divulgação de informações adicionais.