Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão fiscalizador de contratos administrativos está buscando compreender os mecanismos que garantem a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Ele precisa entender como a sociedade pode acompanhar as ações do governo e como os órgãos competentes exercem sua função de controle. Para isso, ele busca informações sobre os pilares que sustentam a boa governança e a responsabilidade na administração pública.

(a)

Os mecanismos de transparência, como a divulgação de informações em portais oficiais e a Lei de Acesso à Informação, juntamente com o controle social exercido pela sociedade civil, são essenciais para garantir a accountability e coibir desvios.

(b)

O controle interno, realizado pelos próprios órgãos públicos, e o controle externo, exercido por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), são suficientes para assegurar a correta aplicação dos recursos, dispensando a participação da sociedade.

(c)

A transparência na gestão pública é um conceito ultrapassado, pois a eficiência administrativa se baseia no sigilo para evitar interferências externas no trabalho técnico dos gestores.

(d)

O controle social é um mecanismo informal e pouco eficaz, sendo a atuação do Ministério Público a única forma de fiscalização externa relevante para a administração pública.

(e)

A accountability é um dever exclusivo dos órgãos de controle externo, não havendo responsabilidade dos gestores públicos em prestar contas de suas ações à sociedade.