Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Cargo: Professor - Educação Básica I
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Educação Básica I

Disciplina: Direito Constitucional

FC670496

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Com base nas disposições constitucionais acerca do ensino fundamental e da organização curricular no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina complementar das escolas públicas de ensino fundamental.

(b)

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, vedada às comunidades indígenas a utilização de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

(c)

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

(d)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

Serão fixados conteúdos mínimos apenas para o ensino médio, com o objetivo de assegurar formação técnica comum e respeito aos valores culturais regionais.