Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema (Lei Municipal nº 97/93) define os requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Maria, que deseja prestar concurso para a prefeitura, precisa saber quais são essas exigências fundamentais para que possa se preparar adequadamente.

(a)

Os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal incluem nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade compatível, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.

(b)

Para ingressar no serviço público de Saquarema, é necessário ser brasileiro nato, ter concluído o ensino superior, possuir mais de 21 anos e comprovar residência no município há pelo menos dois anos.

(c)

Os requisitos essenciais para o provimento de cargo público em Saquarema são: ser brasileiro, ter 18 anos completos na posse, estar em gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade exigida para o cargo e aptidão física e mental.

(d)

A Lei nº 97/93 estabelece que a idade mínima para ingresso no serviço público é de 16 anos, sendo a escolaridade um requisito opcional, dependendo das atribuições do cargo.

(e)

Apenas a nacionalidade brasileira e a aptidão física e mental são requisitos obrigatórios para o ingresso no serviço público de Saquarema, os demais podem ser dispensados por ato do Prefeito.