Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Sobre o Município - Saquarema (RJ)

FC670549

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A Lei Orgânica do Município de Saquarema, ao tratar da organização municipal, define que a sede do município, que lhe dá o nome, tem categoria de cidade. Este princípio é fundamental para a compreensão da identidade territorial e administrativa do município. Com base nesse preceito, analise as assertivas sobre a sede municipal.

(a)

A sede do município é definida como a área urbana com maior densidade populacional, independentemente de possuir denominação oficial.

(b)

A sede municipal, que ostenta o nome do município, possui categoria de vila e é o centro administrativo de todas as subprefeituras.

(c)

A sede do município de Saquarema é a cidade que leva o mesmo nome, sendo o epicentro administrativo e político-eleitoral.

(d)

A categoria de cidade da sede municipal é apenas simbólica, não conferindo qualquer prerrogativa administrativa ou política especial.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a sede do município pode ser alterada por decreto do Prefeito, caso haja necessidade de descentralização administrativa.