O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato que almeja um cargo efetivo precisa estar ciente dessas exigências para garantir sua participação e futura nomeação. Dentre os requisitos listados, qual deles se refere à comprovação de aptidão para o exercício do cargo?