Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais do município de Matinhos (PR) está atuando em um programa de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Durante uma visita domiciliar, identificam uma situação de negligência grave, onde uma criança de 8 anos está frequentemente sem alimentação adequada e sem supervisão dos responsáveis. A equipe precisa agir para garantir a proteção integral da criança. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a medida mais adequada a ser tomada pela equipe?

(a)

Registrar a ocorrência em relatório e encaminhar ao Conselho Tutelar, pois a intervenção direta da equipe de assistentes sociais em casos de negligência grave é limitada, cabendo ao Conselho Tutelar a decisão sobre a destituição do poder familiar.

(b)

Afastar imediatamente a criança do lar e encaminhá-la para um abrigo municipal, pois a negligência grave configura situação de risco que exige a retirada da criança do ambiente familiar para garantir sua segurança e bem-estar.

(c)

Notificar os pais ou responsáveis sobre a irregularidade e oferecer acompanhamento psicossocial por um período de 30 dias, pois o ECA prevê um prazo para que a família se reestruture antes de medidas mais drásticas serem aplicadas.

(d)

Sugerir aos pais que busquem ajuda em instituições religiosas ou organizações não governamentais, pois a responsabilidade primária pela proteção da criança é da família, e o poder público deve atuar de forma complementar e subsidiária.

(e)

Comunicar o Ministério Público sobre a situação e aguardar a determinação judicial para a aplicação de qualquer medida protetiva, visto que apenas o Poder Judiciário tem competência para decidir sobre o afastamento da criança de seu núcleo familiar.