Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal de Matinhos (PR), após completar um ano de efetivo exercício em seu cargo, manifesta o desejo de usufruir de seu período de descanso anual. Ela formaliza o pedido junto ao setor de Recursos Humanos, que analisa a solicitação com base nas normas internas e na legislação aplicável. Assinale a alternativa que descreve corretamente o direito da servidora às férias.

(a)

A servidora terá direito a 30 dias corridos de férias, que poderão ser fracionados em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 15 dias corridos, e os demais não inferiores a 5 dias corridos cada um, mediante concordância do servidor.

(b)

O direito a férias é adquirido após 24 meses de exercício e deve ser gozado integralmente em um único período de 30 dias, não sendo permitido o fracionamento em nenhuma hipótese, sob pena de perda do direito.

(c)

A servidora poderá converter até um terço das férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente aos dias não gozados, desde que o solicite com antecedência mínima de 60 dias antes do término do período aquisitivo.

(d)

As férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o servidor adquiriu o direito, e o fracionamento só é permitido em casos excepcionais e com aprovação do chefe imediato, sem a necessidade de concordância do servidor.

(e)

A servidora terá direito a 20 dias de férias remuneradas, pois o Estatuto do Servidor Municipal de Matinhos (PR) prevê um período menor para os servidores que não ocupam cargos de chefia ou comissionados.