Questões de Concurso

O Sr. Antônio, cidadão com 70 anos de idade, necessita de atendimento médico especializado em cardiologia. Ele se dirige ao posto de saúde mais próximo de sua residência, mas é informado que a agenda do cardiologista está completa para os próximos seis meses e que não há previsão de novas vagas. Diante dessa situação e considerando os direitos garantidos pela legislação específica, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada para assegurar o direito à saúde do Sr. Antônio.

(a)

O Sr. Antônio deve aguardar a sua vez na fila de espera, pois a disponibilidade de médicos especialistas é uma decisão administrativa do gestor público, sem previsão legal de atendimento prioritário para consultas de rotina.

(b)

A unidade de saúde deve garantir o atendimento prioritário ao Sr. Antônio, visto que a Lei nº 10.741/2003 assegura o direito à saúde e estabelece a preferência nas vagas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em todos os serviços de saúde.

(c)

O Sr. Antônio deve buscar atendimento em outra cidade, pois o município de Matinhos (PR) não possui obrigação legal de oferecer atendimento cardiológico especializado, sendo este um serviço de caráter complementar.

(d)

A prioridade no atendimento médico para idosos se restringe a casos de emergência e urgência, não se aplicando a consultas de rotina, portanto, o Sr. Antônio deve aguardar a sua vez como qualquer outro paciente.

(e)

O posto de saúde deve encaminhar o Sr. Antônio para um clínico geral, que poderá realizar uma avaliação inicial e, se necessário, solicitar exames básicos, mas não poderá oferecer o atendimento especializado diretamente.