Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Matinhos (PR) foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial. Após alguns meses, ele decide retornar ao seu cargo efetivo, alegando incompatibilidade com as novas atribuições. O setor de Recursos Humanos precisa orientá-lo sobre os procedimentos legais para essa situação. Considerando o Estatuto do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor em cargo comissionado, por não ter vínculo efetivo, não tem direito a retornar ao cargo de origem, devendo, caso deseje, pedir exoneração e prestar novo concurso público.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão pode retornar ao cargo de origem a qualquer momento, mediante simples pedido de exoneração do cargo comissionado, sem necessidade de qualquer formalidade adicional.

(c)

O retorno do servidor efetivo ao cargo de origem após o exercício de cargo em comissão é um direito, conhecido como recondução, e ocorre quando o servidor é exonerado do cargo comissionado sem justa causa ou pede exoneração, devendo ser reintegrado automaticamente ao seu cargo efetivo.

(d)

A recondução só é permitida se o servidor tiver sido exonerado do cargo em comissão por motivo de força maior, como doença grave ou invalidez, e não por vontade própria ou por desempenho insatisfatório.

(e)

O servidor que retornar ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão perderá a contagem do tempo de serviço público anterior, pois o cargo comissionado exige dedicação exclusiva e desvincula o servidor de suas responsabilidades originais.