Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro costeiro, insatisfeitos com a demora do poder público em implementar medidas eficazes contra a poluição marítima que afeta a região, decide criar uma associação para fiscalizar e cobrar ações do governo. Eles buscam informações detalhadas sobre os planos de saneamento e monitoramento ambiental.

(a)

A associação recém-criada não poderá representar os moradores judicialmente, pois para tal seria necessária autorização expressa e individual de cada morador afetado pela poluição.

(b)

A criação da associação é válida, e esta poderá representar os associados judicialmente para requerer informações e cobrar o cumprimento de planos ambientais, desde que expressamente autorizada para tal fim.

(c)

A entidade associativa não tem legitimidade para requerer informações sobre planos de saneamento, pois essa prerrogativa é exclusiva dos órgãos de controle ambiental.

(d)

O Mandado de Segurança Coletivo é o único instrumento que permite à associação obter informações e cobrar ações do poder público, independentemente de autorização expressa dos associados.

(e)

A associação só poderá atuar na esfera extrajudicial, sendo vedada sua participação em qualquer processo judicial, mesmo que para defender os interesses dos moradores.