Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais que prejudicaram sua imagem e reputação no mercado, decide ingressar com uma ação judicial para reparar os danos. A empresa alega ter direito à proteção de sua honra objetiva e à indenização pelos prejuízos causados à sua credibilidade comercial.

(a)

A empresa não possui direito à proteção contra difamação, pois os direitos à honra e à imagem são garantidos exclusivamente às pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.

(b)

A pessoa jurídica, embora não possua todos os direitos fundamentais, tem assegurado o direito à proteção de sua imagem e honra objetiva, podendo buscar reparação por danos morais e materiais decorrentes de difamação.

(c)

O direito à reparação por difamação é restrito a casos em que a ofensa atinge a honra subjetiva, o que não se aplica a pessoas jurídicas, que possuem apenas honra objetiva.

(d)

A empresa só poderá buscar reparação se comprovar que a difamação foi intencional e com o objetivo de prejudicar sua atividade empresarial, não bastando a mera alegação de dano à reputação.

(e)

A proteção à imagem e honra das pessoas jurídicas é garantida apenas em âmbito civil, sendo vedada a discussão sobre o tema em sede de direito constitucional.