Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC670795

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Um cidadão foi preso em flagrante por um crime que não cometeu e, após ser detido, teve seu pedido de liberdade provisória negado sem a devida fundamentação. Diante da ilegalidade da manutenção de sua prisão e da ausência de motivação da decisão judicial, ele busca um meio jurídico para contestar a restrição de sua liberdade.

(a)

O cidadão deve impetrar um Mandado de Injunção, pois este instrumento visa suprir omissões legislativas que impedem o exercício de direitos fundamentais.

(b)

O instrumento adequado para a situação é o Habeas Corpus, pois ele serve para proteger o direito de ir e vir quando alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação.

(c)

O cidadão deve apresentar uma Ação Popular, uma vez que esta visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, o que pode incluir prisões arbitrárias.

(d)

O meio cabível seria o Mandado de Segurança, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, o que se aplica à negativa de liberdade provisória.

(e)

O cidadão deve aguardar o julgamento final do processo, pois somente após a confirmação da inocência é que a prisão ilegal poderá ser contestada.