Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva decidiu fundar uma associação para defender seus interesses de classe, buscando representação e apoio mútuo. Ao buscarem o registro da entidade, foram informados que a criação de associações militares é permitida, mas a formação de sindicatos para essa categoria específica é vedada pela legislação.

(a)

A vedação à criação de sindicatos para militares é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia e o direito de livre associação, devendo a associação recém-criada ser equiparada a um sindicato.

(b)

A formação da associação é permitida, mas a atuação sindical dos militares é proibida, sendo essa distinção constitucionalmente válida, pois a representação de classe para militares se dá por meio de associações e não de sindicatos.

(c)

A criação de qualquer entidade de representação para militares, seja associação ou sindicato, depende de autorização prévia do comando das Forças Armadas.

(d)

A associação de militares pode atuar como sindicato, desde que suas atividades sejam limitadas à esfera extrajudicial, sendo vedada a representação em processos judiciais.

(e)

A legislação brasileira proíbe a criação de associações para qualquer categoria de militar, em virtude do caráter paramilitar de suas funções.