Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública. A equipe de socorro médico chegou ao local e, antes de prestar o atendimento, questionou se o indivíduo possuía residência fixa no país para determinar se ele seria titular de direitos fundamentais. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade dos direitos fundamentais.

(a)

A titularidade dos direitos fundamentais é restrita a brasileiros natos e estrangeiros com residência permanente no país, sendo necessário verificar a condição migratória para a concessão de direitos básicos.

(b)

Apenas brasileiros, independentemente de residência, são considerados titulares de direitos fundamentais, enquanto estrangeiros em visita turística possuem direitos limitados e sujeitos à reciprocidade.

(c)

Todos os seres humanos presentes no território brasileiro, incluindo turistas e pessoas em situação migratória irregular, são considerados titulares de direitos fundamentais, independentemente de sua nacionalidade ou condição.

(d)

A titularidade dos direitos fundamentais é exclusiva para aqueles que contribuem financeiramente para o Estado, como o pagamento de impostos ou contribuições previdenciárias, excluindo turistas e visitantes.

(e)

Os direitos fundamentais são aplicáveis apenas a pessoas físicas, e estrangeiros em visita turística não são considerados titulares, devendo buscar amparo em acordos bilaterais entre seus países de origem e o Brasil.