Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares de uma determinada unidade da Marinha do Brasil manifestou o desejo de formar uma entidade para defender seus interesses de classe e buscar melhorias em suas condições de trabalho. Ao buscarem informações sobre o procedimento legal, foram informados que, embora a associação de militares seja permitida, a criação de um sindicato para essa categoria específica seria vedada pela Constituição.

(a)

A Constituição veda tanto a associação quanto o sindicato de militares, pois ambas as formas de organização representariam risco à hierarquia e disciplina das Forças Armadas.

(b)

É permitida a criação de sindicatos para militares, desde que expressamente autorizados pelo comando superior, mas a associação de caráter paramilitar é proibida.

(c)

A Constituição permite a associação de militares para a defesa de seus interesses, mas proíbe a formação de sindicatos para essa categoria, sendo vedada também a associação de caráter paramilitar.

(d)

Tanto a associação quanto o sindicato de militares são permitidos pela Constituição, contanto que seus objetivos sejam lícitos e não interfiram nas atividades de caráter paramilitar.

(e)

A associação de militares é proibida por ser considerada de caráter paramilitar, mas o sindicato pode ser formado para representar a categoria perante o Estado.