Questões de Concurso

Um coletivo de moradores de uma comunidade urbana, insatisfeito com a inércia do poder público em relação a um problema ambiental local, decidiu buscar medidas judiciais para forçar a intervenção estatal. Para tanto, pretendem que a associação de moradores da região represente seus interesses em juízo. Considerando as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta acerca da representação judicial por entidades associativas.

(a)

As entidades associativas podem representar seus associados judicial ou extrajudicialmente apenas se houver autorização expressa do Estado, que poderá intervir no funcionamento da associação.

(b)

A representação judicial por entidades associativas independe de autorização expressa em qualquer circunstância, pois a Constituição garante amplos poderes às associações.

(c)

A regra geral é que as entidades associativas necessitam de autorização expressa para representar seus associados judicialmente, exceto no caso de mandado de segurança coletivo, que dispensa tal autorização.

(d)

Apenas sindicatos podem representar judicialmente seus filiados; associações de moradores não possuem essa prerrogativa, mesmo com autorização expressa.

(e)

A suspensão das atividades de uma associação por decisão judicial não impede que ela represente seus associados em processos judiciais já em curso.