Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC670806

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Um cidadão estrangeiro em visita turística ao Brasil sofreu um mal súbito em via pública, necessitando de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, questionou se o indivíduo possuía direito à saúde no país. Considerando a titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O estrangeiro turista não possui direito à saúde no Brasil, pois não contribui para a seguridade social e sua permanência é temporária.

(b)

O direito à saúde é garantido apenas aos brasileiros natos, sendo os estrangeiros, mesmo em visita, excluídos de sua proteção.

(c)

O estrangeiro em visita turística, assim como todo ser humano presente no território nacional, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde.

(d)

A titularidade de direitos fundamentais para estrangeiros em visita ao Brasil depende de reciprocidade diplomática com seu país de origem.

(e)

O direito à saúde para turistas é condicionado à comprovação de seguro saúde internacional, não sendo um direito fundamental garantido pelo Estado.