Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC670808

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Um grupo de militares da reserva buscou formalizar uma entidade para defender seus interesses e promover atividades de confraternização. Ao consultar um advogado, foram informados sobre as restrições legais para a criação de associações por membros das Forças Armadas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A criação de associações por militares da reserva é vedada, pois qualquer forma de agremiação militar é considerada de caráter paramilitar.

(b)

Militares da reserva podem criar associações para defender seus interesses, mas não podem formar sindicatos, pois estes são expressamente proibidos para a categoria.

(c)

A formação de sindicatos por militares da reserva é permitida, desde que não haja interferência estatal em seu funcionamento.

(d)

Associações de militares da reserva só podem ser criadas com autorização prévia do Ministério da Defesa, sob pena de dissolução compulsória.

(e)

A lei veda a criação de qualquer tipo de associação por militares, mesmo que de caráter recreativo ou de defesa de direitos, para garantir a disciplina castrense.