Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC670810

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito e, ao ser levado à delegacia, teve seu pedido de acesso a um advogado negado sob a alegação de que a investigação estava em sigilo. O preso, sentindo-se violado em seu direito de defesa, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para resguardar sua liberdade e integridade. Analise as opções e assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à ampla defesa e ao contraditório só se aplica após o recebimento da denúncia pelo juiz, não sendo aplicável na fase de investigação policial.

(b)

O habeas corpus é o remédio constitucional cabível para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

Na fase de inquérito policial, o acesso a advogado é facultativo, sendo garantido apenas em juízo.

(d)

O mandado de segurança seria o instrumento adequado para garantir o acesso do preso ao advogado, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

(e)

A vedação de acesso a advogado durante a investigação policial é uma prerrogativa do Estado para garantir a eficácia das apurações criminais.