Questões de Concurso

Um empregado da construção civil em Matinhos (PR) alega ter sofrido acúmulo de funções não previstas em seu contrato original, mas a empresa contesta, afirmando que as tarefas eram inerentes à sua atividade. A legislação trabalhista prevê mecanismos para resolver disputas sobre a interpretação e aplicação de normas, especialmente quando se trata de definir o que constitui fonte primária ou secundária de direito.

(a)

As normas coletivas, como convenções e acordos, são consideradas fontes autônomas do direito do trabalho e, em caso de conflito com a lei, prevalecem sempre, por serem mais recentes.

(b)

A Constituição Federal é a fonte primária e inquestionável do direito do trabalho, e nenhuma outra norma, seja legal ou autônoma, pode contrariar seus preceitos.

(c)

Os costumes trabalhistas, por serem uma manifestação espontânea das práticas reiteradas entre os trabalhadores e empregadores, possuem força normativa superior às leis ordinárias.

(d)

As Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, embora criadas pelo Poder Judiciário, são consideradas fontes heterônomas e possuem a mesma hierarquia das leis complementares.

(e)

A CLT, como lei ordinária, é uma fonte heterônoma de hierarquia inferior à Constituição, mas superior às fontes autônomas, exceto quando a norma autônoma for mais benéfica ao trabalhador.