Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC670812

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Após um impasse nas negociações salariais entre o sindicato dos metalúrgicos e o sindicato das indústrias metalúrgicas de Matinhos (PR), a pauta de reivindicações foi levada à Justiça do Trabalho. O juiz, após analisar os argumentos de ambas as partes, proferiu uma sentença normativa que estabeleceu novos pisos salariais e condições de trabalho para a categoria.

(a)

A sentença normativa, por ser resultado de um processo judicial, tem força de lei e prevalece sobre qualquer norma coletiva autônoma ou contrato individual de trabalho.

(b)

A sentença normativa é uma fonte heterônoma do direito do trabalho, criada pelo Poder Judiciário, e sua aplicação é obrigatória para todas as empresas e trabalhadores da categoria representada.

(c)

As sentenças normativas têm caráter declaratório, ou seja, apenas reconhecem direitos já existentes em lei ou em normas coletivas, não podendo inovar no ordenamento jurídico.

(d)

A sentença normativa só pode ser proferida se houver acordo entre as partes sobre a submissão da lide à Justiça do Trabalho, caso contrário, o processo é extinto sem resolução do mérito.

(e)

Por ser uma decisão judicial, a sentença normativa possui hierarquia superior às convenções e acordos coletivos, mas inferior às leis ordinárias.