Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC670814

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Um jovem de 17 anos foi contratado para trabalhar em uma padaria em Matinhos (PR) como auxiliar geral. Seus pais estão preocupados com as condições de trabalho e a jornada, pois ele ainda está no ensino médio. A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específicas para a proteção do trabalho do menor.

(a)

A contratação de menor de 18 anos para qualquer tipo de trabalho é proibida, salvo em atividades artísticas com autorização judicial.

(b)

O trabalho do menor de 18 anos é permitido em todas as funções, desde que receba salário igual ao de um adulto e tenha jornada reduzida.

(c)

É permitido o trabalho do menor entre 16 e 18 anos na função de auxiliar geral, desde que a jornada não ultrapasse 8 horas diárias e não haja atividades perigosas ou insalubres.

(d)

O contrato de aprendizagem é a única modalidade permitida para menores de 18 anos, garantindo a formação teórica e prática.

(e)

A partir dos 14 anos, o menor pode ser contratado como aprendiz, com jornada de 4 horas diárias, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.