Questões de Concurso

Um empregado admitido em 01/03/2023 para exercer a função de auxiliar administrativo em uma empresa de tecnologia em Matinhos (PR) passou a realizar, desde 01/07/2023, tarefas de maior complexidade, como elaboração de relatórios gerenciais e acompanhamento de projetos, sem que houvesse qualquer alteração em sua remuneração ou em sua carteira de trabalho. O colega que realizava essas mesmas tarefas, admitido em 01/01/2022, recebe um salário 30% superior. Diante desse cenário, analise as alternativas.

(a)

O empregado tem direito à equiparação salarial com o colega, pois ambas as funções exigem o mesmo nível de qualificação e responsabilidade, e a diferença salarial se deu por critério não técnico.

(b)

A equiparação salarial só é possível se ambos os empregados exercerem a mesma função, o que não ocorre neste caso, visto que um é auxiliar administrativo e o outro executa tarefas gerenciais.

(c)

O empregado não tem direito à equiparação salarial, pois a diferença salarial entre ele e o colega pode ser justificada pela maior experiência do colega no mercado de trabalho, mesmo que as funções sejam idênticas.

(d)

Para que haja equiparação salarial, é necessário que ambos os empregados tenham sido contratados pela mesma empresa, o que, neste caso, não se aplica, pois o colega foi admitido em data anterior, configurando um critério temporal válido.

(e)

O empregado pode pleitear o pagamento de diferenças salariais com base no desvio de função, pois as tarefas que passou a executar são de maior complexidade e responsabilidade do que as de sua função original, sem a devida contrapartida salarial.