Questões de Concurso

Em uma ação trabalhista movida por um ex-empregado contra uma rede de supermercados em Foz do Iguaçu (PR), a defesa da empresa alegou, em sua contestação, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar determinada matéria. Posteriormente, durante a instrução processual, a empresa apresentou um pedido de produção de prova pericial, o qual foi indeferido pelo juiz sob o argumento de que a matéria já estaria suficientemente esclarecida pelos documentos anexados aos autos. Diante desse contexto, analise as assertivas sobre os procedimentos e exceções na Justiça do Trabalho.

(a)

A alegação de incompetência da Justiça do Trabalho deve ser feita como preliminar de contestação, e seu indeferimento pelo juiz impede que a matéria seja discutida em instâncias superiores.

(b)

O procedimento sumaríssimo, por sua celeridade, veda a produção de prova pericial, sendo o indeferimento do juiz, neste caso, uma aplicação estrita da norma processual.

(c)

O juiz, ao analisar o pedido de produção de prova pericial, deve fundamentar sua decisão, mesmo que para indeferi-lo, e a parte prejudicada tem o direito de registrar o protesto antipreclusivo para discutir a matéria em recurso.

(d)

As exceções, como a de incompetência, podem ser arguidas a qualquer tempo no processo do trabalho, inclusive em sede de recurso ordinário, sem a necessidade de preclusão.

(e)

No procedimento ordinário, o indeferimento de prova pericial é irrecorrível, pois cabe ao juiz, de forma soberana, determinar quais provas são pertinentes para a formação de seu convencimento.