Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial
Um estabelecimento comercial em Matinhos (PR) deseja expandir suas operações para o estado vizinho, Santa Catarina. A empresa, que já possui registro na Junta Comercial do Paraná, busca garantir a exclusividade de seu nome empresarial em todo o território nacional. Considerando a legislação civil e a jurisprudência aplicável, assinale a alternativa que apresenta a condição necessária para essa proteção ampliada.