Questões de Concurso

Em uma ação rescisória movida contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado, o relator, ao analisar a admissibilidade do recurso, verifica que a petição inicial não veio acompanhada de cópia do acórdão recorrido, documento essencial para a propositura da demanda. A parte autora, devidamente intimada para sanar o vício, não cumpre a determinação no prazo legal.

(a)

O relator deverá determinar a intimação da parte para juntar o acórdão recorrido, concedendo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

(b)

O relator, por se tratar de ação rescisória, deverá intimar a parte para juntar o acórdão recorrido em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

(c)

O relator deverá intimar a parte para juntar o acórdão recorrido em 30 dias, pois se trata de um prazo mais elastecido para a correção de vícios em ações rescisórias.

(d)

O relator deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no inciso IV do art. 485 do CPC, pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a parte não cumpriu a determinação de juntar o acórdão recorrido.

(e)

O relator deverá converter o julgamento em diligência para buscar o acórdão recorrido nos sistemas do tribunal, e somente após, se não encontrado, extinguir o processo.