Questões de Concurso

Um juiz, ao analisar uma petição inicial, percebe que faltam elementos essenciais para a sua validade e regular desenvolvimento, como a indicação correta do valor da causa ou a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Diante dessa situação, o magistrado precisa decidir qual o procedimento a ser adotado.

(a)

O juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, pois a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo impede qualquer análise posterior.

(b)

O juiz deve intimar o autor para que, em prazo razoável, supra a falta de pressupostos processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o artigo 485 do Código de Processo Civil.

(c)

O juiz deve prosseguir com o julgamento do mérito, pois a flexibilização das formas é um princípio basilar do direito processual, permitindo a regularização posterior dos vícios formais.

(d)

O juiz deve determinar a citação do réu para que este, em contestação, aponte os vícios da petição inicial, cabendo ao magistrado apenas homologar a decisão que o réu apresentar.

(e)

A ausência de pressupostos processuais gera a nulidade absoluta do processo, devendo o juiz, de ofício, declarar a inexistência de todos os atos praticados até então e determinar o arquivamento imediato.