Questões de Concurso

Em uma ação judicial que tramita na Justiça Comum, uma das partes alega ser idosa e possuir uma doença grave, requerendo, com base nesses fatos, a tramitação preferencial do processo. A parte contrária contesta o pedido, argumentando que tal medida violaria o princípio da isonomia, pois trataria a parte de forma desigual.

(a)

O pedido de tramitação preferencial para idosos e pessoas com doenças graves é improcedente, pois a isonomia exige tratamento formalmente igualitário a todos os litigantes, sem distinções.

(b)

A isonomia processual, em sua vertente material, permite o tratamento desigual de partes desiguais para se alcançar o equilíbrio, justificando a concessão de tramitação preferencial a idosos e pessoas com doenças graves.

(c)

A tramitação preferencial é um benefício restrito a pessoas com deficiência, não se aplicando a idosos ou enfermos, mesmo que graves, sob pena de violação da igualdade.

(d)

Embora a isonomia preveja a igualdade material, a tramitação preferencial só pode ser concedida mediante comprovação de que a demora processual causará dano irreparável à parte, o que não se presume pela idade ou doença.

(e)

O princípio da isonomia veda qualquer distinção entre as partes no processo, sendo a tramitação preferencial uma exceção que só se aplica em casos de flagrante desvantagem processual, não bastando a condição de idoso ou doente.