Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC670848

notificar erro

Um cidadão, após ser notificado sobre uma ação judicial movida contra ele, decide que precisa alterar os argumentos e o pedido inicial para melhor defender seus interesses. Ele consulta seu advogado sobre a possibilidade de realizar essas modificações no processo que já está em andamento.

(a)

O autor poderá aditar o pedido ou a causa de pedir até o saneamento do processo, desde que obtenha o consentimento do réu e lhe seja concedido prazo para manifestação complementar.

(b)

Após a citação, o autor perde o direito de alterar o pedido ou a causa de pedir, sendo vedada qualquer modificação, mesmo com o consentimento do réu.

(c)

O aditamento do pedido ou da causa de pedir após a citação só é permitido se o réu não apresentar contestação, caso em que o autor pode modificar livremente os termos da inicial.

(d)

O autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo, independentemente de consentimento do réu, pois o processo é um instrumento a serviço do direito material.

(e)

Uma vez citado o réu, a alteração do pedido ou da causa de pedir só é possível se houver concordância expressa do réu, assegurando-se a ele o contraditório e a possibilidade de produção de provas suplementares.